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Compra de imóvel de uma incorporação imobiliária: o que devo me atentar?

homem apertando as mãos negociando.
Compra de imóvel de uma incorporação imobiliária: o que devo me atentar?

Adquirir um imóvel de uma incorporação imobiliária envolve diversos aspectos cruciais que devem ser cuidadosamente analisados. Hoje, vamos focar em um desses pontos: a possibilidade de desistência do empreendimento pelo incorporador.


O Que é uma Incorporação Imobiliária?


De forma simplificada, a incorporação imobiliária é uma atividade empresarial que promove e realiza a construção civil, permitindo a venda antecipada das unidades imobiliárias.


O Incorporador Pode Desistir do Empreendimento?


Uma incorporadora possui diversos direitos e obrigações que devem ser analisados antes da compra de uma unidade. Um desses direitos é a possibilidade de desistência da incorporação.


Como Funciona a Desistência da Incorporação?


O incorporador pode estabelecer um prazo de carência no momento do registro da incorporação, que não pode exceder 180 dias. Durante esse período, é possível desistir do empreendimento.


Importância do Registro no Cartório de Registro de Imóveis


Desde o registro da incorporação no Cartório de Registro de Imóveis (primeira atenção ao comprar um imóvel de uma incorporadora), o incorporador tem até 180 dias para verificar se as vendas das unidades atenderão às expectativas iniciais. Esse resultado determinará se o empreendimento seguirá adiante ou se haverá a desistência.


Consequências do Prazo de Carência


Se o prazo de carência for ultrapassado, não será mais possível a desistência, tornando o prosseguimento do empreendimento definitivo. Nesse caso, o contrato referente à fração ideal de terreno, o contrato de construção e a convenção do condomínio devem ser celebrados no prazo máximo de 60 dias.


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Araújo Rezende e Gonçalves | Advocacia Imobiliária

Registro da Compra ou Promessa de Compra


Caso nenhuma unidade seja negociada e/ou registrada no cartório de Registro de Imóveis competente, é possível cancelar a incorporação. Portanto, o registro da compra ou promessa de compra da unidade é fundamental.


Acompanhamento Profissional


Dada a complexidade e os riscos inerentes às transações imobiliárias, é essencial contar com o acompanhamento de um advogado imobiliário. Esse profissional avaliará os riscos e a segurança do investimento, garantindo uma aquisição imobiliária mais segura.


Caso ainda tenha ficado com alguma dúvida ou precisa de ajuda para lidar com alguma situação imobiliária, basta clicar no botão abaixo para ser direcionado a um de nossos advogados especializados!




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