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Garantias em Contratos de Locação: protegendo seu imóvel e seu investimento

Atualizado: 1 de dez. de 2023

Neste artigo você irá encontrar:




 

A Importância das Garantias em Contratos de Locação

Em um mercado imobiliário em constante evolução, a segurança em transações de locação é primordial tanto para proprietários quanto para locatários. Para garantir a proteção do seu imóvel e o retorno seguro do seu investimento, é fundamental entender as diferentes formas de garantias em contratos de locação.


Antes de entrarmos nas opções disponíveis, é crucial destacar por que as garantias são essenciais em contratos de locação. Elas oferecem uma camada de segurança financeira, mitigando os riscos envolvidos em alugar uma propriedade.


Para proprietários, as garantias asseguram que eles serão compensados em caso de inadimplência do locatário, enquanto os locatários podem demonstrar sua responsabilidade financeira. De acordo com a Lei do Inquilinato 8.245/1991, em seu art. 37, existem 4 tipos de garantias, as quais vamos expor cada uma delas no próximo tópico.

 

Tipos de Garantias
  • Caução: A caução é uma das formas mais tradicionais de garantia, se estendendo tanto para bens móveis como imóveis, conforme art. 38 da Lei de locações. Nesse caso, o locatário faz um depósito em dinheiro o qual não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel, que será retido pelo proprietário como garantia. Em caso de inadimplência ou danos à propriedade, o proprietário pode utilizar esse valor para cobrir os prejuízos.


  • Fiador: Ter um fiador é outra opção comum. O fiador é uma pessoa que se responsabiliza por pagar o aluguel e cumprir as obrigações do contrato caso o locatário não o faça. É fundamental que o fiador tenha uma situação financeira estávele seja de confiança.


  • Seguro Fiança: O seguro fiança é uma alternativa que envolve o pagamento de um prêmiomensal à seguradora. Em caso de inadimplência do locatário, a seguradora cobrirá os valores devidos ao proprietário. Embora envolva um custo adicional, essa opção oferece uma garantia sólida e é menos onerosa para o locatáriodo que a caução.


  • Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento: Nessa modalidade, o locatário adquire um título de capitalização, bloqueando um valor em dinheiro. Se todas as obrigações contratuais forem cumpridas, ao final do contrato, ele recupera o valor integral do título. É uma opção que une investimento e garantia.


Neste mesmo art., em seu Parágrafo único, contém uma informação relevante, ressaltando que é vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação.


Além disso, é importante lembrar que, de acordo com o Art. 42 da Lei de Locações, "Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo." Em outras palavras, se nenhuma das modalidades de garantia mencionadas for utilizada no contrato de locação, o locador tem o direito de solicitar que o locatário efetue o pagamento do aluguel antecipadamente, garantindo assim o recebimento pontual dos valores devidos.

 

Conclusão e contato

A escolha da garantia ideal depende das circunstâncias específicas de cada locação. Proprietários e locatários devem considerar fatores como a estabilidade financeira do locatário, o valor do aluguel e o custo envolvido em cada tipo de garantia. É fundamental que ambas as partes estejam cientes de seus direitos e deveres, respeitando as regulamentações da Lei de Locações.


As garantias em contratos de locação desempenham um papel crucial na proteção de seu imóvel e investimento. Ao escolher a opção mais adequada às suas necessidades e garantir que o contrato esteja de acordo com a legislação vigente, proprietários e locatários podem desfrutar de uma relação de locação tranquila e segura. Se você deseja saber mais sobre garantias em contratos de locação ou precisa de orientação jurídica específica, entre em contato conosco clicando no botão abaixo! Nossa equipe é altamente qualificada e comprometida em fornecer segurança jurídica.




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