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Usucapião extrajudicial: o que é e quais os requisitos?

Atualizado: 1 de dez. de 2023

Neste artigo você encontrará:

 

Conceitos gerais

Antes de falarmos sobre a usucapião extrajudicial, precisamos falar da usucapião como um todo.


A usucapião é um instituto do direito civil brasileiro que permite a aquisição de propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que atendidos determinados requisitos legais. Ela está situada no Código Civil Brasileiro, mais precisamente nos artigos 1.238 a 1.244, e possui suas especificidades que variam de acordo com a modalidade de usucapião e as peculiaridades do caso concreto.


A usucapião é uma ferramenta importante para regularizar a situação de posses antigas e consolidadas, e um dos seus desdobramentos mais eficazes é a usucapião extrajudicial.

 

O que é Usucapião Extrajudicial

A usucapião extrajudicial, prevista no artigo 1.071 do Código de Processo Civil, é uma modalidade de usucapião que ocorre sem a necessidade de um processo judicial. Essa forma de aquisição da propriedade imobiliária é especialmente atrativa, pois simplifica e acelera o procedimento. Vejamos:


Art. 1.071. O Capítulo III do Título V da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 216-A: (Vigência)


“Art. 216-A. Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instruído com:


[...]


Ela é uma opção válida para quem preenche os requisitos estabelecidos em lei, tornando-se uma alternativa eficaz em relação ao processo judicial, que muitas vezes pode ser demorado e burocrático.

 

Como é o procedimento para a usucapião extrajudicial?

Diferentemente da usucapião judicial, que exige a propositura de uma ação na esfera judicial, a usucapião extrajudicial é realizada diretamente em cartório, com a participação de um tabelião.


Para que a usucapião extrajudicial seja efetivada, é necessário que todas as partes interessadas estejam de acordo, o que inclui o titular da propriedade, o possuidor usucapiente e demais possíveis terceiros interessados. Além disso, é preciso que o imóvel esteja devidamente registrado no cartório de imóveis.

 

Quais as vantagens?

Uma das principais vantagens da usucapião extrajudicial é a rapidez do processo. Enquanto a usucapião judicial pode se arrastar por anos nos tribunais, a versão extrajudicial permite uma conclusão mais rápida, o que é especialmente relevante para a segurança jurídica das partes envolvidas.


Além disso, a usucapião extrajudicial é uma alternativa mais econômica, pois evita os custos associados a um processo judicial.


Outra vantagem notável é a redução da burocracia. A participação do tabelião simplifica o procedimento, tornando-o mais acessível e descomplicado. Isso significa que os interessados podem obter a propriedade de um imóvel por meio da usucapião de forma mais eficiente, sem a necessidade de litígios judiciais prolongados.


Em suma, a usucapião extrajudicial representa uma alternativa eficaz e ágil para a regularização de propriedades imobiliárias, tornando o processo de aquisição de propriedade mais acessível e desburocratizado. No entanto, é essencial que os requisitos legais sejam estritamente observados, e a consulta a profissionais qualificados é aconselhável para garantir a segurança jurídica de todas as partes envolvidas.

 

Conclusão e contato

É importante ressaltar que, embora a usucapião extrajudicial seja uma opção viável em muitos casos, a consulta a um advogado especializado em direito imobiliário é fundamental para garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos e que o processo ocorra de acordo com a legislação vigente. O profissional poderá orientar os interessados sobre os documentos necessários, os prazos a serem seguidos e outros detalhes importantes.


Você está pronto para tornar sua busca pela regularização de propriedade imobiliária uma realidade eficiente e descomplicada? Nossos advogados especializados em direito imobiliário estão à disposição para oferecer orientações personalizadas e auxiliar você durante todo o processo. Caso deseje esclarecer dúvidas ou dar o próximo passo, não hesite em entrar em contato para uma conversa tranquila e informativa. Estamos aqui para simplificar seu caminho rumo à propriedade legal e segura.





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